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Um dos temas que têm gerado mais destaque e alarmismo ultimamente em Portugal e na Europa é o famoso artigo 13, onde as opiniões divergem entre o fim da internet e a proteção dos direitos de autor.

Tudo começou com a apresentação de uma proposta da Comissão dos Assuntos Jurídicos (JURI), de alterações significativas aos direitos de autor no mercado único digital que foi aprovada no Parlamento Europeu a 12 de Setembro, a partir desse momento gerou-se um debate sobre como seria a internet no futuro.

Quando falamos de artigo 13, não podemos esquecer de mencionar também o artigo 11, que também foi apresentado no mesmo dia, estes artigos fazem parte da maior reforma legislativa sobre os direitos de autor para o Mercado Único Europeu desde 2001. 

O artigo 11 vai restringir os conteúdos que os agregadores de notícias podem distribuir sem que seja necessário partilhar as receitas com os criadores e também vai obrigar às plataformas de carregamento de conteúdos a pagarem uma taxa por carregamento de conteúdos protegidos por direitos de autor ou que seja bloqueado. E o artigo 13 tem como objectivo proteger a criatividade dos autores encarregando as plataformas digitais e redes sociais de criarem filtros de conteúdos que possam, de alguma forma, violar os direitos de autor.

O próprio criador da Web, Tim Berners-Lee, é muito critico destes dois artigos, considerando que vão contra todos os princípios pelo os quais a internet foi criada. O fundador da Wikipedia, Jimmy Wales, menciona que estes artigos são um passo para transformar a internet numa ferramenta de vigilância e controlo dos seus utilizadores.

Nos últimos dias intensificou-se o alarmismo, depois de grandes youtubers nacionais declararem o “fim da Internet”, gerando uma onda mediática sem precedentes, consequentemente, a Comissão Europeia já veio tranquilizar todos, garantido que não existe razões para se preocuparem.

Um esclarecimento que vêm garantir que não vai haver censura e a liberdade de expressão não vai ser limitada, clarificando que estes artigos dirigem-se, as plataformas como o YouTube e o Facebook, que têm lucrado graças a conteúdos que não cumprem as leis de direitos de autor.

Acho que estes artigos vão prejudicar a liberdade de expressão na Internet, limitando em muito o que se publica na Internet, mas deve haver alguma regulamentação, que permita conter alguns excessos, como o de empresas digitais a lucrarem com os conteúdos de terceiros ou mesmo a proliferação de noticias falsas que muitas das vezes interferem na democracia. Os artigos 11 e 13 possivelmente vão ser ainda melhorados e posteriormente avaliados pelos 751 deputados que fazem parte do Parlamento Europeu em Janeiro de 2019.

A Internet não vai acabar!